A discussão sobre a inclusão de embarcações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma preocupação crescente para o setor náutico no Brasil. Longe de ser apenas uma questão fiscal, essa medida pode gerar um impacto negativo profundo, comprometendo a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma importante cadeia produtiva. Experiências internacionais já demonstram os riscos de tal iniciativa.
O setor náutico vai além do lazer, impulsionando a economia
É um engano comum associar o setor náutico apenas ao luxo. Na realidade, ele representa um complexo ecossistema que movimenta diversas áreas da economia. Da indústria de construção de barcos e equipamentos aos serviços de manutenção, marinas, seguros e turismo, a náutica gera milhares de empregos e receita. Trata-se de uma cadeia que envolve tecnologia, design, metalurgia e muitos outros segmentos. Taxar este setor sem uma análise cuidadosa pode desmantelar essa estrutura, afetando desde grandes estaleiros até pequenos prestadores de serviço.
Lições dolorosas de outros países que taxaram embarcações
A história recente de nações que tentaram aplicar impostos semelhantes a embarcações serve como um alerta. Os resultados foram, em sua maioria, desastrosos:
- Estados Unidos (Início dos Anos 1990): No começo da década de 1990, os EUA implementaram uma taxa de luxo de 10% na compra de embarcações de alto valor. Em apenas três anos, as vendas de barcos novos caíram 70%, e 25 mil empregos em estaleiros e fornecedores foram eliminados. A arrecadação não atingiu as expectativas, e o imposto foi revogado.
- Itália (2011-2016): Em 2011, a Itália introduziu uma taxa anual sobre embarcações de lazer, conhecida como “tassa barca”. A consequência foi uma queda brutal de cerca de 80% nas vendas de barcos novos. Cerca de 20 mil empregos foram perdidos, e mais de 30 mil embarcações foram transferidas para países vizinhos com impostos mais favoráveis. A arrecadação esperada foi mínima, e o governo italiano teve que abolir a taxa em 2016 para permitir a recuperação do setor.
- Canadá (2022): Mais recentemente, o Canadá adotou uma taxa de luxo para a aquisição de embarcações. Os primeiros resultados são preocupantes: a arrecadação ficou em apenas 23% da meta, e o setor estima a perda de mais de 1.000 empregos.
Esses exemplos mostram um padrão claro: a tributação específica de embarcações raramente gera a receita esperada e, em contrapartida, causa danos severos à indústria, resultando em menos empregos e menor atividade econômica.
O Risco para o Brasil
Se o IPVA para embarcações for implementado no Brasil, podemos enfrentar consequências sérias:
- Queda brusca nas vendas: O aumento do custo fixo anual desestimularia a compra de novas embarcações, levando a um colapso no mercado.
- Fechamento de empresas e desemprego: A diminuição da demanda afetaria toda a cadeia produtiva, resultando no fechamento de estaleiros, marinas e prestadores de serviço, com a consequente demissão de trabalhadores.
- Menor arrecadação global: A redução da atividade econômica no setor náutico levaria à diminuição da arrecadação de outros impostos importantes, como o ICMS e o ISS. O potencial ganho com o IPVA seria facilmente superado pelas perdas em outras frentes.
Um caminho de incentivo
A experiência mostra que o caminho correto para o desenvolvimento do setor náutico é o incentivo, não a tributação excessiva. O Brasil já teve iniciativas de sucesso, como a isenção de impostos para a aquisição de veleiros, que estimulou o turismo náutico e a economia (gov.br).
A recente reforma tributária, ao incluir embarcações na base de incidência do IPVA, gerou preocupações sobre a falta de clareza nos critérios de cobrança e seus impactos (comprenautica.com.br). É fundamental que as políticas públicas olhem para o setor náutico como um vetor de crescimento, e não como uma fonte fácil de receita, que, na prática, se mostra ilusória.
O mar e as águas interiores representam um horizonte de oportunidades para o Brasil usufruir de forma inteligente da economia azul. Cabe aos legisladores e gestores reconhecerem o valor estratégico do setor náutico e adotarem medidas que estimulem seu crescimento, em vez de afundá-lo com impostos mal concebidos.
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Referências:
